A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para discutir a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O processo também inclui os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul.
A população, empresas e órgãos públicos poderão enviar sugestões até o dia 7 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo. A proposta faz parte da reestruturação do contrato de concessão do terminal da capital federal.
Os três aeroportos sul-mato-grossenses integram um grupo de terminais regionais que serão vinculados a aeroportos mais rentáveis dentro do Programa Ampliar, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
O modelo adotado prevê a venda integral das ações da concessionária responsável pelo Aeroporto de Brasília, em formato semelhante a um leilão público, com previsão de operação até 2037.
Segundo a Anac, a proposta foi construída em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e segue experiência semelhante à utilizada na repactuação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
O pacote prevê investimentos estimados em R$ 857,8 milhões em aeroportos regionais. A agência também realizará uma audiência pública virtual no dia 29 de julho antes da publicação final do edital.
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