O destaque da votação da Câmara dos Deputados desta terça-feira (06) é a provável votação quanto a distribuição sobre os royalties do petróleo, com a PL 2565/11.
De acordo com o texto, os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com esses mesmos percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.
Dois fundos especiais distribuirão, segundo os critérios do FPE e do FPM, 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os municípios, respectivamente. Em 2020, o índice chega a 27,5%.
Em seu parecer, o relator do projeto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), especificou que 100% dos recursos dos royalties do petróleo sejam destinados para a educação.
O governo havia decidido no mês passado jogar para o Congresso a responsabilidade de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos.
Então, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou que o único jeito de cumprir é direcionar 100% dos royalties do petróleo ainda não divididos, incluindo os do pré-sal e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para serem investidos em educação e por isso Zarnttini acatou a ideia em seu relatório.
Mato Grosso do Sul
Em diversas declarações, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) , alertou que a divisão tem que ser justa com todos os estados, mesmo com os que não fiquem nas áreas de extração.
André chegou a pedir a ajuda de Sarney para marcar uma audiência dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a presidenta Dilma Rousseff. Segundo o que declarou à Agência Brasil, os estados dessas regiões também reivindicam a renegociação de suas dívidas e compensações à desoneração de tributos compartilhados como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O governador ainda afirmou que sem uma redistribuição igualitária dos royalties do petróleo e das novas regras do FPE, os estados menos desenvolvidos vão se rebelar. “É preciso que fique claro que as regiões são diferentes. Temos que ter compensações. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a região do Pantanal que é intocável, onde não podemos realizar investimentos como infraestrutura”, exemplificou ele.
