Durante a última sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta sexta-feira (20), o presidente do Legislativo Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB) apresentou um balanço das atividades realizadas pela Casa de Leis. No primeiro ano de parlamento com 29 membros, o vereador afirma que nunca se trabalhou tanto na Casa quanto neste ano.
Os vereadores realizaram 90 sessões ordinárias, 31 sessões solenes, seis sessões itinerantes, quatro sessões extraordinárias e 21 sessões comunitárias, o total de 152 sessões legislativas.
Num ano marcado pelas intempéries entre Legislativo e Executivo, as Comissões Parlamentares de Inquérito figuraram pela primeira vez em Campo Grande desde sua fundação. Em 2013 foram três: a CPI da Saúde, CPI da Homex e CPI do Calote, sendo que esta última ainda desencadeou a primeira Comissão Processante da Capital, que irá julgar a fabricação de cenários emergenciais para contratação de empresas com dispensa de licitação, contra o prefeito Alcides Bernal (PP).
Dos 359 requerimentos escritos, 320 foram aprovados, 36 foram retirados e apenas 254 respondidos. A ausência de respostas no prazo regimental de 15 para os requerimentos também foi motivo de descontentamento dos vereadores com o Executivo.
Durante o ano 12.399 indicações foram feitas pelos 29 vereadores. Dessas, apenas 1.693 foram respondidas.
Com maior participação popular este ano, 53 representantes da sociedade civil organizada foram à tribuna da Câmara Municipal durante o grande expediente.
A Casa de Leis também recebeu 2.081 ofícios do executivo e 1.239 de fontes diversas. Outros 14.100 foram expedidos pela própria Câmara Municipal.
Projetos de Lei
Os 29 vereadores apresentaram, durante todo o ano, 203 projetos de lei, dos quais 91 foram aprovados, 51 arquivados e 61 ainda estão em tramitação. Projetos de Lei
Complementar somam 45, dos quais oito foram aprovados, 11 arquivados e 26 continuam em trâmite.
Dos 110 projetos de decretos, 107 foram aprovados e apenas três foram arquivados.
As 24 proposições do Executivo enviadas à Câmara de vereadores durante todo o ano, foram quase todas aprovadas. Apenas cinco foram arquivadas e duas continuam em tramitação. Na mesma linha, os vetos do Executivo foram quase todos derrubados. Dos 12 vetos, nove foram rejeitados, dois mantidos e um ainda está em tramitação.
O presidente da Câmara, vereador Mario Cesar, destacou a participação popular no legislativo este ano. De acordo com o parlamentar, 2013 foi marcado por cenários atípicos como os movimentos pela redução da tarifa do transporte coletivo, entre outros. Foram realizadas 54 audiências públicas, além do projeto Câmara Ativa.
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Foto: Deurico/Capital News
