CMCG/Divulgação
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A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar o projeto de lei nº 10.380/21, que dispõe sobre outorga onerosa para expansão da área urbana de Campo Grande, na sessão ordinária desta quinta-feira (24).
Segundo a Câmara, como o prazo de análise do projeto está vencendo, enquanto ele não for votado, a pauta ficará trancada. Ou seja, nenhum outro projeto de lei pode ser analisado e votado antes que essa medida passe pelo Plenário.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou que manteria o combinado em reunião realizada ontem (21), de analisar a matéria antes de colocá-la em votação.
Agora a ideia do presidente é votá-lo nesta quinta. Vereadores do PT são contra a medida, pois segundo elas, a matéria beneficiaria condomínios de luxo, que tem o objetivo de eliminar favelas próximas aos seus empreendimentos.
Projeto
Segundo o texto, a Ooaus/ZEU (Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana) é a autorização emitida pela prefeitura para permitir a alteração de uso rural para urbano, de parcelamento modalidade loteamento.
Assim, empresários e proprietários de terrenos em zona de expansão urbana de Campo Grande deverão dar contrapartida financeira para a alteração.
Não é especificado no texto do projeto quais serão as taxas da Outorga, no entanto, o cálculo da contrapartida será feito a partir deste e outros três fatores. São eles: o valor do metro quadrado do terreno da unidade imobiliária com o uso urbano, o percentual da área que encontra-se fora do perímetro urbano, e o fator distância por capacidade de suporte — percentual de distância do centro até a área.
Em entrevista concedida ao Capital News na última segunda (21), o presidente da Câmara explicou que o projeto consiste em regulamentar o mecanismo votado em outro projeto de lei que autorizou a execução do Plano Diretor da Capital.
Por exemplo, o cara tem uma área de 10 hectares, mas oito deles ficam na área urbana e dois na zona rural, o projeto foi autorizar a outorga desses 2 hectares restantes, para que ela fosse regulamentada. Mas não tem muita novidade, é só a regulamentação do projeto já aprovado”, explicou Carlão.
