A Câmara de vereadores de Campo Grande aprovou, nesta sexta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, com 27 votos favoráveis e nenhum contrário. Com R$ 2,9 bilhões, a peça prevê investimentos em infraestrutura e ações em inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Das 1299 emendas apresentadas pelos vereadores, 184 foram incluídas no orçamento para o ano que vem. O diferencial da peça orçamentária apresentada este ano são as emendas individuais. A exemplo do que ocorre na Assembleia Legislativa, agora vereadores também terão direitos à emendas individuais: cada parlamentar terá R$ 100 mil para destinar à assistência social e à saúde.
Com cerca de 100 páginas, o relatório apresentado pela presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa de Leis, vereadora Grazielle Machado (PR), elencou algumas das emendas de cada parlamentar. As propostas vão desde o crematório municipal, do vereador Eduardo Romero (PT do B), até o vale dos Orixás, da vereadora Luiza Ribeiro (PPS).
Além das emendas parlamentares, o orçamento contempla ainda 59 emendas do Executivo Municipal, totalizando 243. Aprovada, a peça agora segue para a formatação final, depois será encaminhada para a prefeitura, que se encarregará de fazer as adequações necessárias.
Grazielle Machado destacou todo o processo que culminou na aprovação do orçamento. A parlamentar ressaltou a recorrência de erros na elaboração do projeto do executivo. “Recebemos uma peça toda errada, vimos pela primeira vez na história do município uma lei orçamentária receber 59 emendas de correção”, frisou.
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Foto: Deurico/Capital News
Ainda de acordo com a vereadora, os sucessivos equívocos administrativos do executivo acabaram por colaborar para que os parlamentares fossem mais vigilantes e também garantiu maior participação na elaboração da peça.
Mérito a quem tem méritos, a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças também elogiou a emenda inovadora do Executivo, que dividirá com os vereadores a destinação de R$ 290 mil para a assistência social e saúde. Os recursos virão do Fundo Municipal de Assistência Social, o Femis.
Teto suplementar
Ainda que aprovada por unanimidade de votos, a peça não deixou de causar divergências entre a base aliada do prefeito na Câmara Municipal e a oposição. O teto previsto para suplementação de verbas orçamentárias não foi alterado. Em 2014 o prefeito Alcides Bernal poderá suplementar apenas 5% do orçamento por conta própria. Depois disso, qualquer ato dessa natureza deverá ser submetido à aprovação do Legislativo Municipal.
Vereadores da base aliada argumentaram que o percentual anterior, durante a gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho, era de 30% e que a redução – realizada em 2012 – foi um mecanismo utilizado para “engessar” a administração do prefeito.
Na outra ponta, a oposição defende a ideia de que o prefeito pode suplementar tanto quanto foi necessário, só precisa submeter o ato à autorização legislativa, ou seja, à aprovação dos vereadores.
1% da Cultura
A Lei Orçamentária Anual também recebeu a emenda que garante 1% do orçamento para investimentos culturais no município de Campo Grande, valor que pode chegar a R$ 9,6 milhões para o próximo ano. O prefeito Alcides Bernal (PP) assinou a lei que autoriza o repasse hoje pela manhã.
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Foto: Deurico/Capital News
