O TJMS abriu inscrições para o processo seletivo de Juízes Leigos que atuarão nos Juizados Especiais em diversas cidades do Estado. As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet até às 15h do dia 11 de junho.
A seleção será organizada pelo Instituto Consulplan e prevê vagas imediatas, além de cadastro reserva para Campo Grande e outros municípios de Mato Grosso do Sul.
Para participar, o candidato precisa ter registro ativo na OAB e comprovar pelo menos dois anos de atividade jurídica. Entre as experiências aceitas estão advocacia, magistério superior em Direito, arbitragem, mediação e atuação como conciliador judicial.
A taxa de inscrição é de R$ 150 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 19 de julho em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
Segundo o edital, os aprovados atuarão como auxiliares da Justiça nos Juizados Especiais. O tribunal ressalta que “não haverá vínculo empregatício ou estatutário com a administração pública”.
A remuneração pode chegar a R$ 17.554,49, com valor variável conforme os critérios definidos pelo TJMS. O edital também reserva vagas para ações afirmativas, sendo 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
