Os vereadores de Campo Grande aprovaram 13 projetos na sessão ordinária desta terça-feira (dia 16). A proposta mais importante aprovada na Ordem do Dia foi o Orçamento Municipal para 2009 - projeto de lei n° 6.552/08, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande-MS, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto da peça orçamentária foi aprovado em segunda discussão e votação e segue agora para sanção do prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
Homenagens
No início da sessão ordinária foram entregues quatro medalhas Dr. Arlindo de Andrade Gomes aos atletas Jean Rafhael Vanderlei Moreira e Keirrison de Souza Carneiro. As comendas foram outorgadas através de dois projetos de decreto legislativo n° 735/08 e 736/08, de autoria dos vereadores Edil Albuquerque e Paulo Siufi (PMDB), aprovados na última quinta-feira (dia 11).
Também foram entregues medalhas Dr. Arlindo de Andrade Gomes concedidas pelo vereador Edmar Neto, que homenageou a atleta paraolímpica Michele Aparecida Ferreira e o professor de judô Jansser Lorimer Novaes Alves pelos relevantes serviços prestados à municipalidade.
Regime de urgência
Em regime de urgência foram aprovados cinco projetos. Contendo 14 assinaturas, foi aprovado o projeto de lei substitutivo nº 6.561/08, de autoria do vereador Cristóvão Silveira (PSDB), que dispõe sobre condição para renovação do alvará de permissão do serviço de táxi no município de Campo Grande.
O projeto de lei nº Ainda em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei nº 6.568/08, que altera a lei nº 4.590, de 28 de dezembro de 2007 (fica denominada de “Professora Iracema Maria Vicente” a Escola Municipal localizada no quadrilátero que compreende a Avenida Três Barras, a rua Roterdan, a rua Nestor Costa e a Rua Eleni Solet de Lima, no bairro Rita Vieira em Campo Grande).
Foi aprovado ainda o projeto de resolução nº 134/08, de autoria dos vereadores Magali Picarelli (PMDB), Thais Helena (PT), Grazielle Machado (PR) e Paulo Siufi (PMDB), que cria o Serviço Voluntário de Prestação de Assistência Religiosa “CAPELANIA”, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande. Também em regime de urgência foi aprovado o projeto de lei nº 6.461/08, de autoria do vereador Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a proibição da queima da palha de cana-de-açúcar no município de Campo Grande e dá outras providências. Por fim, foi aprovado o projeto de lei nº 6.514/08, de autoria do vereador Edil Albuquerque (PMDB), que denomina de “Rua Edison Pires de Almeida” a atual Rua Rio Vermelho, no Jardim Veraneio, nesta Capital.
Ordem do Dia
Em única votação e discussão foram aprovados três projetos: o projeto de resolução nº 121/07, de autoria do vereador Paulo Pedra e outros, que altera o § 1º, do art. 101, da resolução nº 854 de 14/10/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande) – indicação dos líderes de bancada; projeto de decreto legislativo nº 728/08, de autoria do vereador Paulo Pedra (PDT), que altera o “caput” do art. 3º, do decreto legislativo nº 852/04 (institui os títulos “Empresa Amiga da Criança e Benemérito Amigo da Criança” no município de Campo Grande; e o projeto de decreto legislativo nº 734/08, de autoria do vereador Gilmar Olarte (PP), que concede o título de Visitante Ilustre ao Pastor Moisés Rodrigues.
Quatro projetos foram aprovados em segunda discussão e votação: o projeto de lei nº 6.527/08, de autoria dos vereadores Maria Emília Sulzer (PMDB) e Edmar Neto (PSDB), que denomina de Nelly Martins o Centro Municipal de Belas Artes; o substitutivo ao projeto de lei nº 6.536/08, de autoria do vereador Paulo Pedra, que denomina de Thomaz José Coelho de Almeida a praça localizada entre as Avenidas Presidente Vargas, Presidente Café Filho, Florestal e Rua Acapu, no bairro Coophatrabalho; o projeto de lei nº 6.553/08, que denomina o prolongamento da Avenida Júlia Maksoud e o projeto de lei nº 6.566/08, que denomina a praça localizada entre as ruas Arai e Fanorte, no residencial Tarumã, ambos de autoria do vereador Athayde Nery (PPS).
