A maioria do secretariado do prefeito Alcides Bernal (PP) compareceu ontem na Câmara Municipal para audiência pública sobre Lei Orçamentária e Plano Plurianual (PPA) na noite desta segunda-feira (18). Durante a audiência, o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, admitiu erros nas peças entregues à Casa de Leis e culpou a transferência dos sistemas da prefeitura pelo equívoco.
Além dos secretários e parlamentares que compõem a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, representantes de diversos segmentos da sociedade estiveram presentes na audiência que discutiu o Projeto de Lei nº 7.506/13, que estima o orçamento para o ano que vem e o Projeto de Lei nº 7.507/13, que dispõem sobre o PPA para o quadriênio 2014 a 2017, propostas de autoria do Executivo Municipal.
Os secretários esclareceram dúvidas dos conselheiros regionais que apresentaram emendas ao orçamento municipal, como construção de postos de saúde, creches e escolas.
O secretário de Finanças admitiu erros nas peças entregues. “Eu já admiti a culpa. Admito, como chefe da pasta, independente de quem quer que seja, de quem tenha feito isso. Cabe ao Executivo que corrija seus erros”, reconheceu Ben Hur.
Ben Hur explicou que as peças foram elaboradas em parceria com as secretarias, que apresentaram suas demandas. Inicialmente, seriam necessários R$ 5 bilhões, conforme o secretário, para atender a todas. Por conta disso, uma adequação foi necessária. “As necessidades das secretarias giravam em torno de R$ 5 bi. Foram necessárias adequações de vários programas, e o Planejamento (Secretaria de Planejamento) só coordenou esse projeto. Todas as secretarias foram envolvidas diretamente”, garantiu.
O presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), destacou a presença dos conselheiros na audiência e afirmou que a Câmara tem feito um trabalho árduo de fiscalização do Executivo Municipal. “São 16 novos vereadores, com vontade de trabalhar, de fazer acontecer, e isso vai impactando outros vereadores. A primeira audiência que fizemos nesta Casa foi com esses conselheiros. Queremos trazer para dentro da Casa e discutir. Queremos ser interlocutores e fazer esse elo entre a sociedade e Poder Executivo, pois é ele quem faz”, afirmou.
Constam nas propostas uma série de demandas, como a construção de dois novos conselhos tutelares, garantidos pela secretária municipal de Assistência Social, Thais Helena. Sérgio Leal, secretário adjunto da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), garantiu obras de drenagem para a região do bairro Maria Aparecida Pedrossian, na saída de Campo Grande para Três Lagoas, que frequentemente sofre com as enchentes. “Queremos garantia para que essas obras sejam efetivadas”, cobrou Jânio Macedo, presidente da Associação dos Moradores do bairro.
Para o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Ângelo Arruda, é necessário que sejam aplicados R$ 4 milhões na área no próximo ano. “Esse valor deve crescer anualmente para atender o Plano Municipal de Cultura, que define, em dez anos, que o orçamento da cultura seja de 1% para gastar em seus cerca de 50 projetos”, afirmou.
Já na área da saúde, três UPA’s (Unidade de Pronto Atendimento) serão construídas: Leblon, Moreninhas e Santa Mônica.
José Arantes, presidente do Conselho Regional do Anhanduizinho, que conta com cerca de 180 mil habitantes, quer que as emendas feitas ao orçamento sejam efetivamente aplicadas no próximo ano. “Em maio, nos reunimos para fazer indicações das prioridades. Nesta reunião, elencamos 15 prioridades para nossa região. Temos prioridades (do último ano) que sequer foram iniciadas. Peço que essas prioridades, que estão em anexo ao relatório, sejam elencadas e concluídas”, cobrou.
