Assembleia reconhece estado de calamidade em duas cidades

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Assembleia reconhece estado de calamidade em duas cidades

Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (14) cinco matérias e um termo de acordo de líderes. Dentre os destaques, está a votação favorável ao estado de calamidade em Paranaíba e Batayporã, devido à propagação do coronavírus.

Em primeira discussão, foram aprovadas duas propostas. O projeto de lei complementar do Poder Executivo, que altera a organização da Procuradoria-Geral do Estado e o estatuto da carreira de seus membros. E o projeto de lei dos deputados Jamilson Name (sem partido) e Herculano Borges (Solidariedade), que tratam do ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas.

Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do deputado João Henrique (PL), que pretende proibir a limitação dos tratamentos prescritos por profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Por fim, os deputados aprovaram um acordo de lideranças sobre os prazos de tramitação do Projeto de Lei Complementar da reforma da previdência estadual. A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa vai alterar as aposentadorias, pensões e plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.