Victor Chileno/ALMS
Deputado Professor Rinaldo (PSDB)
Mais dois projetos sobre a defesa dos direitos da mulher foram aprovados na Assembleia Legislativa. Os projetos são de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PSDB).
Um projeto é a criação, no cadastro dos programas sociais vigentes no Estado, do registro de informações sobre violência doméstica sofrida pela mulher cadastrada. De acordo com o texto da Lei, o registro terá como base, as informações oficiais obtidas junto à Delegacia de Violência Contra à Mulher e por meio de certidão criminal obtida no site do Poder Judiciário, em nome do agressor.
A segunda lei inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo é contribuir para a divulgação e o reconhecimento da Lei Maria da Penha, incentivar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher, ressaltar a necessidade da denúncia contra o agressor ou até mesmo medidas protetivas previstas em Lei.
"É na fase da infância que teremos mais sucesso no combate a violência, pois a criança já cresce ouvindo e aprendendo isso. Na adolescência, é muito comum que o primeiro relacionamento seja com alguém da escola, então meninos e meninas já estarão mais conscientes principalmente no que diz respeito a igualdade de gênero e na defesa da mulher. E com a inclusão da família nesta discussão, tenho certeza que os resultados serão muitos positivos na redução deste tipo de violência", justificou Rinaldo.
