Na última sessão do primeiro semestre deste ano, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada ontem (17), o deputado Londres Machado, que presidiu a sessão extraordinária, leu o relatório das proposições apreciadas pela Casa em 2013.
Conforme o documento, foram apresentados 203 projetos, sendo 129 de lei, 10 de decreto legislativo, 49 de resolução, oito de lei complementar e sete de emenda constitucional.
O relatório, elaborado pela Diretoria Geral Legislativa, dá conta de que 134 projetos foram aprovados, dos quais 70 são projetos de lei, nove de decreto legislativo, 46 de resolução, sete de lei complementar e dois de emenda constitucional.
Também foram encaminhados 12 vetos totais e parciais, seis mantidos, dois rejeitados, dois estão prontos para votação e dois permanecem em análise.
Foram apresentados e aprovados neste semestre 1.342 indicações, 107 requerimentos, 354 moções (pesar, congratulações e apoio, entre outros) e 12 emendas.
A Assembleia realizou ainda 17 audiências públicas, um seminário, 20 sessões solenes, 61 sessões ordinárias, 21 extraordinárias e tem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em atividade.
Na última sexta-feira (12), o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos, fez apontamentos sobre as atividades dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. De acordo com Jerson “o Legislativo, durante todo o primeiro semestre de 2013, mais uma vez foi palco de debates e atividades de extrema importância. A voz da sociedade foi ouvida, aprofundando o dialogo entre os poderes das esferas municipal, estadual e federal, resultando em ações fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado”, avaliou.
No início das atividades deste ano, a Mesa Diretora da Assembleia empossou três suplentes, devido à eleição de parlamentares a prefeituras. A composição das comissões permanentes também foi redefinida, com membros indicados pelas bancadas, para dinamizar a produção parlamentar.
Entre as ações mais importantes deste primeiro semestre de 2013, segundo Jerson Domingos, está a articulação dos deputados para restabelecer a paz no campo, solucionando o conflito resultante da demarcação de terras.
Jerson destacou a crescente participação popular nas atividades legislativas. O Legislativo estadual discutiu e aprovou o reajuste salarial dos servidores do Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Em 29 de abril, durante a primeira visita oficial da presidente da República a MS, o presidente da Assembleia entregou a Dilma Rousseff o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense, que havia sido proposto quando ela ainda era ministra da Casa Civil e coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinando investimentos para o estado.
