Roberto Higa/Assembleia Legislativa
Plenário Deputado Júlio Maia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou seis projetos de lei durante a sessão desta terça-feira (12). Foram votadas quatro propostas em primeira discussão e duas em debate único.
Em primeira votação, foi aprovado projeto visa tornar medicamento repelente para insetos, além de reduzir ou isentar de impostos o produto. Em sua justificativa, o deputado Ângelo Guerreiro (PSDB) argumentou que ações contra o mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre chikungunya e zika vírus devem ser ampliadas.
Outra proposta aprovada quer tornar bienal as correições ordinárias realizadas pela corregedoria-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) expressou que a mudança na legislação estadual visa dar segurança jurídica e se adequar às normais legais e à realidade do estado.
Proposição do líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto, o Professor Rinaldo (PSDB), obriga a instalação de dispositivo de segurança que emite fumaça em tentativa de arrombamento de caixas eletrônicos. Ele justificou o projeto alegando que as atuais legislações não preencheram todas as possibilidades de segurança em agências bancárias.
Também foi apreciada proposta do Poder Executivo que objetiva que os municípios, fundações públicas e entidades integrantes do Sistema Estadual de Esporte e Lazer possam acessar recursos do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE-MS). O governador justificou a proposição alegando oferecer possibilidades de investimento na infraestrutura de espaços esportivos e de lazer para integrante do FIE.
Em discussão única, projeto do deputado Renato Câmara (PMDB) quer tornar de utilidade pública Associação dos Agricultores Familiares Agrovilia-Linha Ouro Verde do Projeto de Assentamento Teijin-Fetagri, em Nova Andradina. E proposta do deputado Ângelo Guerreiro visa tornar de utilidade pública o Moto Clube Renegados da Fronteira, em Ponta Porã.
