Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto do executivo estadual que institui como lei o programa Vale Renda, programa que contempla 50 mil famílias com o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 120. A proposta também determina o pagamento da 13ª parcela em dezembro, como uma forma de ajudar essas pessoas. A proposta foi aprovada por meio de acordo de lideranças.
O projeto de lei foi apresentado pelo governador André Puccinelli na última sexta-feira durante o lançamento do Programa MS Forte, que prevê a realização de mais de 1,5 mil obras e investimentos de R$ 3 bilhões para Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o governador destacou que o pagamento da 13ª parcela do Vale Renda ajudaria ainda mais essas pessoas terem uma vida digna. Os deputados também aprovaram na sessão de hoje o projeto de lei que institui o Vale Universidade. Este contempla estudantes universitários de baixa renda em Mato Grosso do Sul com bolsas de estudo ou estágio remunerado.
Licença - Outro destaque de hoje foi a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 03/09, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que amplia a licença maternidade para as funcionárias públicas estaduais de quatro para seis meses. O direito também contempla as mães adotantes. O PL 198/09, do deputado Onevan de Matos (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - Quadro Binacional de Coronel Sapucaia e Capitan Bado. O PL 145/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), cria a política estadual de combate ao furto e roubo de veículos em Mato Grosso do Sul. O PL 190/09, do Poder Executivo, altera o regime jurídico dos bens imóveis de Mato Grosso do Sul.
O PL 154/09, do Poder Executivo, doa, com encargo, imóvel para o município de Campo Grande, onde fica o centro de educação infantil do Bairro São Francisco. O PL 190/08, do Executivo, institui o Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de MS (CEMTEC-MS), e dá outras providências. O PL 130/09, do deputado Paulo Duarte (PT), altera a Lei 3.464, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul.
Por Alessandro Perin (www.capitalnews.com.br)
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