O líder do PR na Assembleia Legislativa deputado Antônio Carlos Arroyo apresentou na manhã de hoje, 18 de junho, projeto que visa regulamentar a realização de plebiscitos, referendo e iniciativas populares. Catorze dos 24 colegas de Arroyo deram aval à proposta, que deve passar por votação no segundo semestre.
Plebiscito é quando a população é ouvida para determinar se quer ou não uma lei que ainda não existe. Um referendo trata da discussão, da avaliação, de uma já existente. Já a iniciativa popular é quando a sociedade entra em contato com o Poder Público para exigir a discussão de algo.
Conforme o texto de Arroyo, para a iniciativa popular, devem ser apresentadas assinaturas de 1% da população do Estado e que, dentre as cidades, estejam as cinco maiores.
Ainda de acordo com o texto, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) tem prazo de 60 dias para providenciar o plebiscito (consulta popular) a partir de sua convocação. Todas as medidas seriam de responsabilidade do Executivo.
Teriam sido favoráveis ao projeto: os tucanos professor Rinaldo, Reinaldo Azambuja, Marcio Fernandes e Dione Hashioka; os peemedebistas Junior Mochi, Akira Otsubo e Celina Jallad; Pedro Kemp e Paulo Duarte pelo PT; e coronel Ivan pelo PDT.
Como projeto aprovado, os sul-mato-grossenses podem ser consultados sobre a mudança do nome do Estado para Pantanal.
“Até então, não tínhamos nada com que regulamentar o plebiscito, o referendo ou a iniciativa popular. No governo Federal, já existe desde 1998, em estados como São Paulo e Paraná, também. Fui verificar e aqui não tem. Acredito que o projeto entre em votação, pelos tramites normais, somente no segundo semestre”, afirma ao Capital News o deputado Arroyo.
Campo Grande 00:00:00 Domingo, 26 de Julho de 2026
