Roberto Higa/Assembleia Legislativa
Plenário Deputado Júlio Maia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou oito projetos durante a sessão desta quarta-feira (13). Foram votadas duas propostas em segunda discussão, três em segunda discussão e duas em discussão única.
Entre os aprovados em segunda votação, projeto visa incluir a fécula de mandioca na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino (REE). Em sua justificativa, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) argumenta que o objetivo é fortalecer a produção e a gastronomia do estado.
Projeto do Poder Executivo objetiva que os municípios, fundações públicas e entidades integrantes do Sistema Estadual de Esporte e Lazer possam acessar recursos do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE-MS). O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou a proposição alegando oferecer possibilidades de investimento na infraestrutura de espaços esportivos e de lazer para integrante do FIE.
Em primeira discussão, proposta quer obrigar montadoras de veículos, por meio das concessionárias ou importadoras, a emprestar um carro reserva similar em caso de impossibilidade de uso do veículo original por mais de 15 dias por falta de peças originais para reposição ou por qualquer motivo que impossibilite a realização de serviços necessários de responsabilidade do fabricante durante o prazo de garantia contratual. O deputado José Almi Pereira Moura, o Cabo Almi (PT), justificou sua proposição lembrando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê tal norma.
Projeto do deputado Paulo Corrêa (PR) visa identificar e cadastrar doentes crônicos acamados por longo tempo ou em definitivo no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF). Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que essa medida permitirá ao estado organizar ações para curar ou melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Outra proposição do Poder Executivo altera a lei que cria a Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab-MS), para que imóveis sob gestão da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) ou da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do estado passe para a Agehab, especificamente imóveis comerciais em Campo Grande, Dourados e Naviraí com problemas de administração dívidas de locação e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), retirando da Agesul o controle de bens que não são originalmente de sua responsabilidade.
Já em única votação, proposta do deputado Renato Câmara visa declarar de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, em Ivinhema; e projeto de resolução de Paulo Corrêa e do presidente da Assembleia, Oswaldo Mocchi Júnior, o Junior Mochi (PMDB), concede comenda de Mérito Legislativo a José Manoel de Arruda Alvim Netto, Luiz Rodrigues Wambier, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Leonardo Carneiro da Cunha e Sérgio Luíz Kukina, Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, Fátima Nancy Andrighi e Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier; juristas que participaram do desenvolvimento do novo Código de Processo Civil.
Por fim, projeto de Junior Mochi cria a comenda Coronel Pedro José Rufino, em referência aos soldados brasileiros da Retirada da Laguna, episódio da Guerra do Paraguai (1864-1870) onde militares brasileiros tentaram invadir o país vizinho e foram obrigados a voltar ao estado pelos ataques constantes da cavalaria paraguaia, pela fome e doença. Muitas baixas foram evitadas pelo coronel que guiou o exército no território sul-mato-grossense. Mochi justifica que a honraria será concedida a personalidades que contribuíram para a construção da história e o enriquecimento da cultura do estado, sendo oferecida na semana em que se lembra o fim do episódio.
