A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011 foi um dos 13 projetos aprovados pelos deputados estaduais na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13).
Conforme assessoria de imprensa da Casa de Leis, a lei 144/10, do Poder Judiciário, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LDO, recebeu voto contrário dos quatro parlamentares que formam a bancada do PT. Segundo um de seus membros, Paulo Duarte, há um erro de informação em relação à renúncia fiscal.
Ainda de acordo com a assessoria, o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), falou que o que a Casa de Leis analisa no caso da LDO é a sua constitucionalidade. "A atribuição do Poder Executivo é a administração do orçamento e a nós do Legislativo cabe a fiscalização.”
Outros projetos
147/10, de autoria do Poder Executivo que denomina como "Luis Carlos de Souza Ataíde" o prédio do Fórum da Comarca de Mundo Novo; 148/10, de autoria do Poder Judiciário, que denomina "Nelson Mendes Fontoura" o prédio do Anexo Tribunal de Justiça do Estado
119/10, de Junior Mochi (PMDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Voluntária de Combate ao Câncer "Eskel Patrícia, em Deodápolis
006/10, de autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; em segunda discussão
124/10, de Coronel Ivan (PRTB), que dispõe sobre a inclusão do Hino Nacional e da letra do Hino de Mato Grosso do Sul nas contracapas de cadernos escolares e dos livros didáticos produzidos ou adquiridos com recursos estaduais
127/10 de Junior Mochi que inclui Festa de São Sebastião, do município de Pedro Gomes, no Calendário de Eventos do Estado
projeto 112/10, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que institui o calendário oficial de eventos no Estado.
228/09, de autoria do deputado Paulo Duarte, que pretende combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. O projeto prevê o combate à exploração sexual por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais.
134/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Estado.
118/10 do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que altera o artigo 1º da Lei 2.640/2003, que declara de Utilidade Pública a Instituição Central Brasileira de Educação e Assistência Social, o 006/10, de autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e o projeto de lei 096/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB), que cria espaços de leitura nas escolas públicas do Estado.(Com informações da ALMS)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
