Luciana Nassar/ALEMS
Projetos que propõem adequação das remunerações dos servidores devem ser analisadas na próxima terça.
O governador Reinaldo Azambuja enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (24), três projetos que tratam sobre mudanças em remunerações e carreiras de servidores públicos, que devem ser analisadas na sessão ordinária da próxima terça-feira (30), referentes à Polícia Civil e às carreiras de Fiscalização, Gestão de Atividades de Trânsito, de Serviços Gráficos e de Gestão de Planejamento e Orçamento.
O Projeto de Lei Complementar 11/2021, que modifica a Lei Complementar 114/2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, a proposta “visa a melhorar o sistema remuneratório das carreiras que integram a Polícia Civil do Estado modificando a estrutura vigente das tabelas, promovendo o destravamento e uma melhor evolução das movimentações por meio de promoção e progressão funcional, além de implantar a revisão geral anual com reajuste setorial”.
Outra proposta encaminhada para a Casa de Leis Projeto de Lei 349/2021, que estabelece as tabelas de vencimentos-base de servidores públicos estaduais. Segundo o governo do Estado, o projeto “corrige erro [...] nos valores previstos em tabelas do Projeto de Lei 328/2021, que correspondem aos vencimentos-base dos cargos de Ensino Superior da carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito e do cargo de Analista de Artes Gráficas (Ensino Superior) da carreira de Serviços Gráficos. Nas novas tabelas já incidem os índices de revisão geral e do reajuste setorial.”
A terceira proposição é o Projeto de Lei 350/2021, que cria seis funções de confiança privativas da carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, visando à prestação de apoio técnico no desenvolvimento do processo de 81 unidades orçamentárias. “Vale frisar que a proposta entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, tendo em vista o impacto financeiro com o pessoal”, afirma o governador na mensagem do projeto.
Depois de apresentadas na sessão plenária, as propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na sequência, caso recebam parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguem para votações em comissões de mérito e no plenário.
