Na última sessão deste ano na Assembleia Legislativa, marcada por polêmicas e impasses, os deputados aprovaram 29 projetos depois de três sessões extraordinárias na quinta-feira (18), e seis projetos foram retirados da pauta de votação porque não houve acordo entre as lideranças dos partidos, e um foi retirado pelo autor.
A reforma administrativa proposta pela Comissão de Transição do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), que diminui de 15 para 13 as secretarias de governo e cria a Controladoria Geral do Estado e a Governadoria Regional, foi aprovada após receber uma única emenda sobre a modificação de nomenclatura. A indicação de Antônio Carlos Arroyo para conselheiro no Tribunal de Contas também foi aprovada por unanimidade.
Os deputados também aprovaram em 1ª e 2ª votações a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2012/2015, que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual em programas, o Orçamento Estadual para 2015 no valor de R$ 13.057.110.000,00, e a suplementação de R$ 34 milhões para concluir o Aquário do Pantanal.
Também foram aprovados entre alguns projetos que trancavam a pauta de votação, a autorização para que o poder executivo possa abrir créditos suplementares em até 25% do total das despesas; o Plano Estadual de Educação; o projeto que dá efeito retroativo quanto à lei que mudou a idade para o ingresso nas carreiras da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; a doação de área perto da Assomasul para a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS), no valor de R$ 17 milhões para abater uma dívida do governo estadual com a entidade, e a obrigatoriedade das empresas de telefonia móvel manterem no Estado, postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes.
Retirados – Foram retirados da pauta de votação dos deputados o Plano e o Sistema Estadual de Cultura, a criação de 10 cargos da Agepan e a mudança na nomenclatura para os Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de Renda. Estes últimos foram ao lado da nomeação de Arroyo e da suplementação do Aquário do Pantanal, os projetos que mais geraram discordâncias entre os deputados.
