Assessoria/Câmara Municipal de Campo Grande
Poder público e sociedade civil participaram do evento
Durante a manhã desta segunda-feira (11), representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, se reuniram em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal, para discutir as propostas para revisão do Plano Diretor de Campo Grande.
Segundo o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Dirceu Peters, a Prefeitura já está realizando reuniões do grupo técnico e consultas públicas em diversos segmentos e regiões da cidade para discutir com a população as mudanças no Plano Diretor. “Nosso objetivo é entregar até 10 de dezembro para a Câmara, para que seja analisado pelos vereadores e votado como entenderem melhor”.
O presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Amarildo Melo destacou a importância fundamental do Estado na efetivação do Plano Diretor e afirmou que o papel do Estado deve ser discutido com afinco no Plano Diretor “A função do Estado não é só arrecadar impostos, mas prestar serviços à população e o Estado está perdendo esta capacidade de prestar serviços à população, aliás, mal está conseguindo pagar seus funcionários”.
Para o Prof. Ângelo Arruda, coordenador do Observatório da Arquitetura da UFMS, deve-se elaborar um novo Plano. “As metas do Plano antigo até hoje não foram alcançadas. Estamos Temos diversos compromissos com o futuro e isso exige uma discussão mais curta que o tamanho do problema. Precisamos da nova edição de um novo plano”.
O engenheiro civil Elias Makaron Neto, diretor do departamento de cadastro e cartografia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) destacou a dificuldade de se aprovar um empreendimento moderno na cidade, assim como o Código Tributário Municipal “Hoje um lote não edificado é penalizado com 3,5% de alíquota. Mas e aquele lote subutilizado? Cai para 1%. Isso é uma tragédia em termos urbanísticos. Damos a volta na lei e prejudicamos o coletivo, com subterfúgios”. destacou.
Na reunião foram debatidos também os problemas de acessibilidade em vias públicas e prédios públicos, ocupação dos vazios urbanos, instalação de equipamentos públicos básicos, áreas de lazer para idosos e portadores de necessidades especiais, assim como a questão do prédio da antiga Rodoviária no bairro Amambaí.
O debate foi proposto pelos vereadores Carlão – 1° secretário, Mario Cesar e Eduardo Romero, foi convocado pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Chiquinho Telles, Engenheiro Edson, Dr. Lívio, Betinho e Ayrton Araújo do PT.
A revisão do Plano Diretor de Campo Grande possui um site, onde é possível consultar as datas e locais das consultas públicas que serão realizadas na Capital para discutir o tema, assim como download de vídeos de reuniões anteriores e de planos de trabalho. Acesse: www.planodiretorcampogrande.com.br.
