Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca no aeroporto Santos Dumont
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão nesta sexta-feira (30), que pode mudar significativamente o cenário da política brasileira. Ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por um período de oito anos, a corte afasta o maior concorrente à presidência da República para as eleições de 2026. A defesa ainda pode recorrer da sentença.
O julgamento, interrompido ontem, foi retomado nesta sexta-feira para a análise da conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, onde ele fez críticas ao sistema eletrônico de votação. O encontro foi questionado pelo PDT, levando o TSE a avaliar a legalidade das ações do ex-presidente.
Com a maioria de 5 votos a 2 formada contra Bolsonaro, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, proferiu o último voto, condenando o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou a estrutura pública para atacar o Poder Judiciário e seus membros, além de divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Durante a reunião, Bolsonaro chegou a insinuar que não seria possível auditar os votos dos eleitores.
"A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, declarou o ministro.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022
Essa condenação afeta diretamente o cenário político nacional, pois o ex-presidente é a principal figura dos partidos de Direita no país. A ação, além de inviabilizar suas possíveis candidaturas futuras, abre espaço para novos nomes que tenham pretensões para as eleições vindouras.
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Como ficaram os votos?
Além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro.
E 2030?
Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. Conforme o TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, ou seja, 2 de outubro. Assim, a inelegibilidade do ex-presidente terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, já previsto para 6 de outubro.
Alejandro Zambrana/TSE
O advogado Tarcisio Vieira, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação no TSE
Ainda cabe recurso
A defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
De acordo com informações da Agência Brasil, o advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, destacou que a reunião com os embaixadores ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Jair não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo Tarcísio, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Sessão de encerramento do 1° semestre forense de 2023
