A Câmara de Vereadores de Batayporã aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município que garante o pagamento do 13º salário ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A medida, publicada no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), terá efeito a partir da próxima legislatura e visa oficializar a gratificação natalina para esses cargos.
Segundo o novo texto aprovado, o 13º será pago em parcela única, sem acréscimos como adicionais, prêmios ou bonificações. “O valor será pago sem nenhum tipo de abono extra, mantendo-se o salário base integral”, explicou um dos vereadores autores da proposta. A mudança entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos financeiros valerão para os mandatos futuros.
Atualmente, os salários no município são R$ 20.848,00 para o prefeito, R$ 10.448,00 para o vice, R$ 8.775,00 para os secretários e R$ 8.841,00 para cada vereador, conforme dados do Portal da Transparência de Batayporã. A gratificação natalina se somará a esses valores, beneficiando os ocupantes desses cargos.
A iniciativa foi apresentada por nove vereadores, entre eles Andrea Cruz (PP), Cícero Leite (PSDB), Diego Ricardy (MDB), e Edson Ibrahim (MDB). Eles destacaram que a proposta busca equiparar os direitos dos gestores municipais às práticas comuns em outros municípios e garantir segurança jurídica ao pagamento da gratificação.
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