A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para manter a condenação de Jair Bolsonaro e seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento ocorreu de forma virtual e analisa os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento de 11 de setembro.
Entre os condenados, além de Bolsonaro, estão o ex-ministro Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos tiveram os recursos negados até o momento. “A decisão da Turma reforça a necessidade de cumprimento das penas e da responsabilidade dos envolvidos”, afirmam fontes jurídicas próximas ao caso.
Até agora, votaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin pela manutenção das condenações. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, enquanto Luiz Fux não participa do julgamento, tendo sido transferido para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro no mês passado. A votação segue aberta até sexta-feira, 14 de novembro.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que assinou delação premiada durante as investigações, já cumpre pena em regime aberto e não recorreu da condenação, tendo retirado a tornozeleira eletrônica. A análise dos recursos pretende definir se a execução das penas em regime fechado será mantida para os demais condenados.
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