O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou o projeto “Atestado Responsável” na Câmara Municipal de Campo Grande, que cria critérios mais rígidos para a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde. “O sistema público existe para atender quem está doente, e não para servir de escudo para faltas injustificadas. É preciso garantir que o atestado seja concedido apenas quando houver real necessidade médica”, afirmou o parlamentar.
Pelo texto, o médico continua sendo o responsável pela decisão final sobre emissão e prazo do atestado, baseado no julgamento clínico e nas normas éticas da profissão. O afastamento só poderá ocorrer se o paciente estiver internado ou em observação clínica, ou se, após consulta presencial, for constatada a necessidade de afastamento das atividades. Caso contrário, será emitida apenas declaração de comparecimento.
O projeto determina ainda campanha educativa em todas as unidades de saúde, explicando os critérios de emissão de atestados e alertando sobre consequências legais do uso ou fornecimento indevido. Cartazes, materiais informativos e ações educativas contarão com apoio do Conselho Regional de Medicina e instituições parceiras.
Tavares cita experiências de outros municípios, como Chapecó (SC) e Curitiba (PR), onde programas semelhantes reduziram significativamente a emissão de atestados e aliviaram a sobrecarga das UPAs. O objetivo é reduzir filas, proteger profissionais de saúde e garantir que o atendimento seja prioritário para quem realmente precisa.
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