O Supremo Tribunal Federal pode voltar a julgar a Lei da Anistia ainda em 2025. O debate foi reaceso com o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que relembra o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura. “Os cinco réus do caso ainda não foram punidos”, informa mensagem no final do longa.
A ação penal do caso está paralisada desde 2014, quando o então ministro Teori Zavascki entendeu que o processo era "incompatível" com o julgamento de 2010, no qual o STF considerou que o perdão da ditadura a crimes de militares era constitucional. No entanto, novos argumentos, como a permanência de crimes como desaparecimento forçado, devem ser avaliados.
A revisão pode ocorrer por meio da ADPF 320, protocolada pelo PSOL e assinada por Fábio Konder Comparato. “A anistia foi dada unicamente aos autores dos crimes cometidos durante o regime militar”, afirmou o jurista. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já declarou que a anistia brasileira “carece de efeitos jurídicos” para barrar investigações de violações graves.
A relatoria dos casos está com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas ainda não há data para julgamento. “Para a sociedade brasileira, é muito importante que fique claro que esses crimes nunca foram perdoados”, disse o advogado Pierpaolo Bottini, que atuou na ação da OAB contra a Lei da Anistia.
