O Senado aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos a 25 nesta quarta-feira (17). Entre os senadores que votaram a favor estão Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP), enquanto Soraya Thronicke (Podemos) foi contra. O projeto agora segue para sanção presidencial. “Depois de sancionada, cada qual ainda terá que requerer a redução de penas. Não é um milagre, não é multiplicação de pães e peixes que vai resultar imediatamente, mas é o primeiro degrau suado que temos à mão, possível de ser aprovado”, afirmou o relator Esperidião Amin (PP-SC).
O texto aprovado prevê que penas por crimes cometidos em contexto de multidão, como a depredação de prédios públicos no 8 de Janeiro, podem ser reduzidas de um terço a dois terços, desde que o participante não tenha financiado ou liderado os atos. Além disso, o projeto impede que as penas sejam somadas, mesmo que os crimes tenham ocorrido no mesmo contexto. A emenda aprovada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) restringe a progressão de regime apenas a crimes contra o Estado democrático de direito.
O relator afirmou que a alteração é um ajuste redacional e não muda o mérito do projeto, permitindo que o texto vá direto à sanção sem necessidade de nova análise na Câmara. “O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reconhecer que emendas aprovadas na Casa Revisora que meramente explicitem o texto aprovado na Casa Iniciadora não são consideradas de mérito, mas sim de redação”, disse Esperidião. Senadores de outros partidos, como Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL), contestaram a interpretação e defenderam que o projeto deveria voltar à Câmara.
Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado o PL por 17 votos a 7. Entre os beneficiados pela medida está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja pena de 27 anos e três meses pode ser reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado de dois anos e quatro meses. “O projeto é um primeiro degrau para a pacificação do país e deve ser tratado com responsabilidade”, destacou Esperidião Amin.
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