A Justiça Eleitoral iniciou nesta sexta-feira (17) o período para habilitação de locais de votação em municípios com eleitorado superior a 100 mil eleitores. O procedimento poderá ser realizado até o dia 20 de agosto, conforme prevê o calendário oficial das Eleições Gerais de 2026.
Segundo a Justiça Eleitoral, a medida tem como objetivo criar e habilitar locais destinados ao funcionamento de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, nos casos em que essas estruturas ainda não estejam disponíveis.
A iniciativa busca assegurar a organização antecipada dessas seções eleitorais, garantindo às pessoas privadas de liberdade e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas o exercício do direito ao voto, nos termos da legislação eleitoral.
As regras estão previstas nas Resoluções TSE nº 23.759/2026 e nº 23.760/2026, que disciplinam, respectivamente, os atos gerais e o calendário das Eleições 2026.
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