Mato Grosso do Sul não terá restrição à venda de bebidas alcoólicas

Arquivo/ Agência Brasil

Em Mato Grosso do Sul não haverá lei Seca neste domingo (4)

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu que não haverá a chamada “Lei Seca” no Estado durante o primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4) de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam bebidas poderão funcionar normalmente no dia do pleito, sem restrição eleitoral de horário para a venda de bebidas alcoólicas.

A decisão mantém o entendimento adotado pelo TRE-MS nas eleições anteriores. O próprio tribunal registra, em sua legislação, a Resolução nº 846/2024, que tornou sem efeito portarias e outros atos administrativos de juízos eleitorais que proibissem o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em Mato Grosso do Sul.

Lei Seca

A chamada Lei Seca costuma gerar dúvidas entre os eleitores durante as eleições. Como não existe uma proibição nacional única sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação, as regras podem ser estabelecidas conforme as normas adotadas pelas autoridades eleitorais em cada estado ou localidade.

Por essa razão, informações divulgadas antecipadamente sobre quais estados terão ou não restrições podem sofrer alterações. As definições devem ser verificadas conforme os atos oficiais publicados para cada eleição.

O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para este domingo (4) de outubro. Caso haja segundo turno para os cargos em disputa, a votação ocorrerá em 25 de outubro. O TRE-MS confirma as duas datas no calendário eleitoral do Estado.

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