A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta quarta-feira (14), a 5ª oitiva da CPI do Transporte Público. Na sessão, o diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, admitiu que o contrato com o Consórcio Guaicurus não prevê aplicação de multas por superlotação dos ônibus, mesmo nos horários de pico, gerando indignação entre os vereadores.
A vereadora Luiza (PT), integrante da comissão, cobrou a responsabilidade do poder público e a aplicação da legislação vigente. “Há disposição no Código de Trânsito que proíbe ônibus de circular acima da capacidade. Isso é infração gravíssima e deve ser autuada imediatamente. Essa é a função dos órgãos de trânsito”, afirmou.
Ela criticou a falta de fiscalização e a omissão das agências responsáveis pelo acompanhamento do serviço. “Ficou evidente que não há auditorias, nem acompanhamento efetivo nem por parte da Agereg, nem da Agetran. Isso tudo revela uma negligência no cuidado com o interesse público”, pontuou Luiza.
A vereadora também destacou a resistência de alguns gestores públicos durante as oitivas. “É notável a hostilidade com que alguns são ouvidos nesta comissão. Isso porque sabem que não estão cumprindo seu dever de zelar pelo interesse coletivo. Quando há confusão entre os interesses do consórcio e os da população, é preciso investigar com rigor”, disse.
Luiza lembrou ainda que o poder público tem recursos para fiscalizar melhor o transporte coletivo. “Temos mais de 60 fiscais com salários privilegiados, que poderiam estar atuando de forma efetiva na fiscalização de superlotação ou falhas no funcionamento de elevadores para pessoas com deficiência”, concluiu. A CPI deve continuar com novas oitivas e apresentar relatório final com recomendações e possíveis responsabilizações.
