Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande avaliarão, em segunda discussão na sessão de terça-feira (3), o Projeto de Lei 11.313/24, de autoria do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy). A proposta inclui ações de conscientização sobre cyberbullying no Plano Municipal da Juventude de Campo Grande para o período de 2022 a 2032.
A alteração ao Plano Municipal da Juventude, prevista na Lei Municipal 6.787/22, acompanha a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que modificou o Código Penal para criminalizar práticas de bullying e cyberbullying. O objetivo é estabelecer diretrizes específicas de prevenção e combate a essas condutas entre os jovens.
O texto definiu bullying como ato intencional e repetitivo de intimidação, humilhação ou discriminação – físico, psicológico, moral, sexual, social, material ou virtual – praticado individualmente ou em grupo. Já o cyberbullying é considerado quando a ação ocorre por meio de redes de computadores, redes sociais, aplicativos, jogos online ou qualquer ambiente digital.
A sessão ordinária terá início às 9 horas e poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara, pela TV Câmara (canal 7.3) ou pelo YouTube da Casa de Leis.
