Na próxima segunda-feira (2), às 9h, a Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública para discutir a regularização de imóveis antigos, com foco em garantir o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável, sem comprometer a eficácia da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo.
A iniciativa é dos vereadores Maicon Nogueira e Jean Ferreira, membros da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis, que também conta com os parlamentares Veterinário Francisco (vice-presidente), Junior Coringa e Luiza Ribeiro.
O encontro deve reunir arquitetos, engenheiros, especialistas e representantes do poder público, com o intuito de debater alternativas técnicas e jurídicas que viabilizem a regularização de imóveis – desde os mais antigos até construções recentes – dentro dos critérios exigidos pela legislação vigente, incluindo aspectos ambientais e urbanísticos.
Entre os temas em pauta, está a discussão sobre as exigências para emissão de Habite-se, documento essencial para a legalização de imóveis. A intenção é encontrar caminhos viáveis para resolver pendências que dificultam o acesso dos moradores à documentação formal de seus bens.
“O tema é de extrema importância e urgente. Precisamos debater com representantes de diversos órgãos e entidades para construir soluções viáveis e tecnicamente fundamentadas para o desenvolvimento do município”, afirmou o vereador Maicon Nogueira.
A audiência será aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara Municipal, além das transmissões ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube oficial da Casa de Leis.
