A.Ramos/Capital News
Greve não tem previsão de acabar
Vereadores que participaram da CPI do Consórcio Guaicurus aguardam que a Prefeitura de Campo Grande nomeie, ainda nesta quinta-feira (19), um interventor para o contrato do transporte coletivo. A medida foi determinada pela Justiça após uma ação popular que apontou falhas como frota sucateada, falta de manutenção e possível desvio de recursos. A Prefeitura, no entanto, pediu esclarecimentos sobre a decisão, questionando se o procedimento administrativo deve ocorrer antes da intervenção formal.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, os embargos de declaração têm como objetivo apenas esclarecer o alcance da decisão judicial, garantindo que a Prefeitura não viole o devido processo legal. O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Eduardo Lacerda Trevisan, deu cinco dias para que todas as partes se manifestem sobre o pedido. Enquanto isso, vereadores criticam a prorrogação de prazo e reforçam a necessidade de ação imediata.
O procedimento de intervenção envolve inicialmente a publicação de um decreto detalhando as razões da medida, a designação de um interventor e o início de um processo administrativo para apurar responsabilidades. Durante este período, que pode durar até 210 dias, o Consórcio tem direito à ampla defesa. A Prefeitura poderá, ao final, declarar a caducidade do contrato caso sejam confirmadas irregularidades, retomando o serviço de forma imediata e assumindo os bens e direitos revertidos.
A CPI do Consórcio Guaicurus e o inquérito civil do Ministério Público já identificaram diversas falhas no serviço, incluindo alienação de imóveis sem reinvestimento, descumprimento de cláusulas contratuais e precarização proposital da frota. Para os vereadores, a intervenção é uma forma de proteger o transporte público e garantir que o serviço à população seja eficiente e transparente, com responsabilização de quem não cumpriu suas obrigações.
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