O Projeto de Lei nº 12.363/2026, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, está em consulta pública até o dia 15 de maio para discutir diretrizes sobre autorização e realização de produções audiovisuais em áreas públicas de Campo Grande.
A proposta surgiu como um dos encaminhamentos da audiência pública sobre cinema e audiovisual realizada nesta semana na Câmara Municipal e busca criar um ambiente mais organizado, transparente e favorável para filmagens e produções audiovisuais na Capital.
Durante o período de consulta pública, produtores culturais, artistas, estudantes, profissionais do audiovisual e a população em geral poderão encaminhar sugestões para aperfeiçoar o texto do projeto.
Segundo a vereadora, a participação popular é essencial para construir uma legislação alinhada às necessidades do setor cultural e da economia criativa do município.
“Queremos ouvir quem produz cultura na cidade, quem vive o audiovisual no dia a dia. A construção coletiva desse projeto é importante para que Campo Grande avance em políticas públicas voltadas ao cinema e ao audiovisual”, afirmou Luiza Ribeiro.
Clique no link abaixo e contribua com o projeto: https://www.camara.ms.gov.br/imprensa/atividades/Consulta-Publica/1/2026/38638
O projeto estabelece diretrizes para a realização de produções audiovisuais em espaços públicos, considerando pontos como preservação do patrimônio público, organização urbana, segurança, acessibilidade e respeito à vizinhança.
Além disso, a proposta prevê procedimentos administrativos mais simples e transparentes para autorização das atividades e busca incentivar produções locais, atrair projetos nacionais e internacionais e fortalecer a economia criativa da Capital.
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