Os desafios da saúde pública em Campo Grande foram debatidos durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (28), na Câmara Municipal. A prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), referente ao período de maio a agosto deste ano, abordou questões como falta de recursos para cirurgias eletivas, fornecimento de medicamentos, limpeza das unidades de saúde, situação da Santa Casa e investimentos na rede municipal.
A audiência foi presidida pelo vereador Dr. Lívio, da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal.
“A gente sabe que é uma pauta muito difícil e que os resultados vão acontecendo realmente a passos pequenos, mas que, no longo prazo, a gente possa ter resultados melhores. Campo Grande estava com uma situação muito precária em relação à saúde, ainda está, mas a gente já percebe uma pequena evolução ao longo desse ano”, afirmou o vereador.
Entre os principais pontos discutidos esteve a falta de medicamentos. O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, informou que algumas empresas não estão realizando as entregas dentro dos prazos previstos, o que tem levado à necessidade de medidas judiciais para regularizar o fornecimento.
Santa Casa
A situação da Santa Casa também foi abordada durante a audiência, em razão das recentes investigações envolvendo suspeitas de fraude e desvios de recursos, que resultaram na prisão da então presidente da instituição.
O secretário informou que ainda participará da primeira reunião de alinhamento com a equipe responsável pela intervenção no hospital. Também foi pactuado o repasse de R$ 4 milhões, provenientes da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado, para a compra de insumos.
O vereador Jean Ferreira acrescentou que entregou ao superintendente do Ministério da Saúde um pedido de auditoria nos recursos destinados à Santa Casa, diante dos fatos investigados.
Cirurgias eletivas
Durante o debate, Dr. Lívio também questionou o cronograma das cirurgias eletivas, que, segundo ele, ainda são alvo de diversas judicializações.
Marcelo Vilela explicou que existe uma rede contratualizada e citou o programa Vira CG, que tem como objetivo reduzir a fila de espera. O secretário informou que encaminhará à Câmara um balanço dos procedimentos realizados e dos recursos aplicados.
Segundo ele, uma das principais dificuldades ocorreu nas cirurgias urológicas, após a Santa Casa suspender a realização desses procedimentos.
Transporte de pacientes
Questões relacionadas à gestão pública e seus impactos no atendimento também foram discutidas. O vereador Veterinário Francisco citou o problema recorrente da falta de vagas nos hospitais e apontou dificuldades no transporte dos pacientes.
“O que tem me preocupado é que surgem as vagas, mas aí não temos ambulância para levar pacientes das unidades até os hospitais”, afirmou.
O secretário informou que está sendo providenciada a contratação de um serviço de transporte entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os hospitais.
“Estamos correndo para fazer contratação disso. Não tinha esse serviço”, disse.
Outra medida prevista é a inclusão do serviço de engenharia clínica na rede municipal de saúde, com o objetivo de prestar assistência técnica ao parque tecnológico dos estabelecimentos. A proposta prevê a elaboração de um cronograma de manutenção dos equipamentos utilizados nas unidades.
A medida foi citada durante os questionamentos sobre os compressores odontológicos, equipamentos considerados essenciais para o funcionamento dos serviços odontológicos.
Limpeza das unidades
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, questionou a qualidade da limpeza nas unidades de saúde, atualmente realizada pela empresa Produserv.
“A empresa continua e o serviço de péssima qualidade. Agora não estão entregando material mesmo, quando anda pelas unidades percebe que a reclamação é geral”, afirmou.
Vasconcelos também disse que o número mínimo de profissionais previsto no contrato estaria sendo descumprido.
Marcelo Vilela explicou que, devido a questões relacionadas a recursos judiciais, a Prefeitura ficou, segundo suas palavras, “refém” da situação administrativa, uma vez que a empresa ingressou com mandado de segurança para suspender uma nova licitação.
Frota
Durante a audiência, o vereador Maicon Nogueira também questionou um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) relacionado à frota municipal.
Ele perguntou por que R$ 345 mil teriam sido utilizados em veículos que não pertencem à frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O secretário informou que uma auditoria interna apontou a necessidade de devolução de recursos e afirmou que está cobrando, junto a outros setores, medidas para melhorar a gestão da frota e evitar novos problemas.
“Em relação à frota melhorou 90%, temos tudo rodando. São problemas administrativos, vamos corrigindo com diagnósticos de gestão”, afirmou.
Dados da saúde
No início da audiência, o secretário apresentou dados da Sesau referentes ao período de maio a agosto deste ano.
A rede física de atendimento vinculada ao SUS conta com 214 estabelecimentos. O município possui ainda 7.888 servidores que atuam no SUS Municipal, sendo os servidores efetivos a principal força de trabalho, complementada por vínculos temporários e convocações.
O relatório também apontou que a produção da Atenção Primária contabilizou 2,1 milhões de atendimentos no período. O documento indica ainda que o município aplicou 24,5% das receitas municipais em saúde, acima do mínimo constitucional de 15%.
A prestação de contas da saúde é realizada a cada quatro meses pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto na legislação. O relatório é encaminhado aos vereadores e apresentado em audiência pública, permitindo o acompanhamento dos dados pela população.
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