Sead-MS lança prêmio de R$ 20 mil para entidades que defendem pessoas com deficiência

Álvaro Rezende

Pasta estadual distribuirá R$ 20 mil em premiações para organizações

Direitos Humanos em Ação de Mato Grosso do Sul, que distribuirá R$ 20 mil em premiações para organizações não governamentais (ONGs) que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD).

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, serão destinados R$ 10 mil ao primeiro colocado, R$ 7 mil ao segundo e R$ 3 mil ao terceiro lugar.

A iniciativa atende ao disposto na Lei Estadual nº 5.521, de 2 de junho de 2020, que instituiu a Semana Estadual dos Direitos Humanos.

De acordo com o edital, podem participar entidades sem fins lucrativos sediadas em Mato Grosso do Sul que comprovem pelo menos dois anos de atuação formal na promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A condução do processo seletivo e a análise das inscrições ficarão sob responsabilidade da Superintendência da Política de Direitos Humanos, por meio de uma comissão especial formada por servidores estaduais.

Entidades com restrições

Segundo o edital, não poderão participar organizações condenadas por crimes contra a administração pública ou envolvidas em lavagem de dinheiro.

Também há vedação para a inscrição de entidades cujos dirigentes estejam participando formalmente das eleições de 2026 como candidatos, integrantes de chapa ou coordenadores de campanha.

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