A vereadora Luiza Ribeiro (PT) manifestou indignação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que derruba a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo a parlamentar, a medida dificulta o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de estupro.
A proposta foi aprovada durante sessão realizada nesta terça-feira (2) e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo Luiza Ribeiro, a decisão representa um grave retrocesso na proteção de meninas que sofreram violência sexual.
“É revoltante que o Senado tenha dedicado apenas um minuto e quarenta e dois segundos para retirar direitos de crianças e adolescentes vítimas de estupro. Em vez de discutir medidas mais duras contra os estupradores, optaram por impor ainda mais sofrimento às vítimas”, afirmou.
A resolução derrubada pelo Senado reconhece que a gravidez na infância e na adolescência representa riscos à saúde física, psicológica e mental, podendo resultar em adoecimento, incapacidades e até mortes. O documento estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas e adolescentes nos casos previstos em lei.
Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero apontam a gravidade do problema no país. Entre 2011 e 2024, mais de 308 mil meninas de até 17 anos foram vítimas de violência sexual no Brasil. Somente em 2024, foram registrados 45.435 casos, média de quase 3,8 mil notificações por mês.
Em Mato Grosso do Sul, a situação também preocupa. Apenas neste ano, foram registrados 571 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 284 vítimas com até 11 anos e 287 adolescentes entre 12 e 17 anos. Na prática, são cerca de quatro meninas vítimas de violência sexual por dia no Estado.
Para Luiza Ribeiro, a aprovação do PDL ignora a realidade enfrentada diariamente por milhares de meninas brasileiras.
“Obrigar uma criança estuprada a levar uma gravidez adiante é uma forma de violência institucional. O Estado deveria proteger essas meninas, garantir acolhimento e responsabilizar os agressores. O que estamos vendo é justamente o contrário”, criticou.
A vereadora destacou ainda a necessidade de ampliar o debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, além de fortalecer as políticas públicas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos autores desses crimes.
“Não podemos aceitar que direitos conquistados para proteger vítimas sejam derrubados sem debate e sem ouvir especialistas, profissionais da saúde, conselhos de direitos e a sociedade. É preciso defender as meninas e garantir seus direitos”, concluiu.
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