Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 71/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que institui o Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica (DEIRPA) no Estado. A proposta estabelece diretrizes para emissão e utilização do documento e dá outras providências.
O DEIRPA é destinado ao reconhecimento formal da condição de pessoa que exerça, de forma contínua, a função principal de cuidado, acompanhamento e assistência de pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.
De acordo com o texto, o documento poderá ser expedido em favor de mãe, pai, tutor, guardião, curador ou outro responsável legal que desempenhe efetivamente a função de cuidador principal. Entre os requisitos para solicitação estão a comprovação de vínculo jurídico ou familiar com a pessoa assistida, quando necessário, além de laudo médico e relatório multiprofissional.
A deputada Lia Nogueira explica que a proposta busca reconhecer formalmente a realidade vivida por famílias que atuam como cuidadoras de pessoas com deficiência ou condições específicas de saúde.
“A proposta nasce do reconhecimento de uma realidade vivida por milhares de famílias sul-mato-grossenses, especialmente mães atípicas, que frequentemente reorganizam integralmente suas vidas pessoais e profissionais para garantir tratamento, acompanhamento médico, terapias, inclusão escolar e desenvolvimento de seus filhos. Na prática, essas famílias enfrentam rotinas intensas de deslocamentos, atendimentos contínuos, burocracias administrativas e necessidade constante de comprovação documental da condição de cuidado, muitas vezes sem qualquer instrumento oficial que reconheça essa realidade”, justificou a parlamentar.
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