A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou, nesta semana, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Campo Grande, uma denúncia-crime solicitando a abertura de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo recursos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), a atuação do Banco Master e agentes públicos municipais.
Acompanhada do presidente da CUT-MS, Vilson Gregório, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul (SINTSS/MS), Alexandre Júnior Costa, e do diretor da entidade, Ronaldo Fernandes, a parlamentar entregou a representação pedindo a apuração dos fatos.
Na denúncia, Luiza aponta indícios de possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do fundo previdenciário dos servidores municipais em Letras Financeiras do Banco Master. O documento também questiona o credenciamento da instituição financeira para operar empréstimos e cartões consignados com desconto em folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
Segundo a representação, em abril de 2024 foram aplicados R$ 1,2 milhão do patrimônio do IMPCG em títulos do Banco Master. O documento sustenta que a operação teria ocorrido sem a observância dos critérios de segurança previstos na Política Anual de Investimentos do instituto e sem aprovação do Conselho Deliberativo.
A denúncia destaca ainda que a aplicação foi realizada apesar dos alertas apresentados por integrantes do Conselho Deliberativo durante as discussões sobre o investimento. Conforme registrado em ata, conselheiros manifestaram preocupação com a segurança da operação e defenderam que os recursos fossem direcionados a instituições financeiras consideradas mais sólidas.
De acordo com os documentos, a conselheira Ângela, representante do Poder Executivo, questionou a procedência do Banco Master, sendo informada de que se tratava de uma instituição relativamente nova. Já o conselheiro David, representante do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (SIOMS), defendeu investimentos em bancos públicos por oferecerem maior segurança em momentos de instabilidade financeira.
Também citado na representação, o conselheiro Gilvano, representante da ACP, relembrou prejuízos sofridos pelo instituto em aplicações anteriores e questionou a segurança de investir recursos previdenciários em um banco digital pelo prazo de cinco anos. Conforme consta na ata, ele alertou para o elevado risco de crédito da operação e defendeu aplicações em instituições financeiras mais consolidadas.
Outro ponto levantado pela vereadora diz respeito à atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado junto aos servidores municipais. A representação questiona o cumprimento dos requisitos previstos na legislação municipal para o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a realizar descontos diretamente na folha de pagamento.
Além disso, a denúncia relata reclamações de servidores ativos, aposentados e pensionistas sobre descontos consignados em favor do Banco Master. Segundo o documento, há relatos de cobranças mantidas por longos períodos e de descontos relacionados a cartões consignados, mesmo sem a utilização dos serviços pelos beneficiários.
Para Luiza Ribeiro, os fatos apresentados exigem uma investigação rigorosa por envolverem recursos pertencentes aos servidores públicos municipais.
"Estamos falando do patrimônio construído pelos trabalhadores ao longo de toda uma vida de serviço público. Os indícios apresentados são graves e precisam ser apurados com profundidade. Não podemos permitir que recursos destinados a garantir aposentadorias e pensões sejam colocados em risco. É dever das instituições investigar e esclarecer todos os fatos", afirmou a vereadora.
A representação cita o presidente e controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, a prefeita Adriane Lopes, o atual diretor-presidente do IMPCG, Marcos César Malaquias Tabosa, e a ex-diretora-presidente do instituto, Camila Nascimento de Oliveira, requerendo que os fatos sejam investigados pela Polícia Federal.
Ao protocolar a denúncia, Luiza Ribeiro afirmou que a iniciativa busca garantir transparência, proteger os direitos dos servidores municipais e assegurar que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes.
Até o momento, não há decisão judicial nem manifestação pública da Polícia Federal sobre a abertura de investigação, e os fatos apresentados na representação ainda serão analisados pelas autoridades competentes.
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