Os vereadores da Câmara Municipal de Corumbá aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores de Gestão e Apoio Escolar da Rede Municipal de Ensino (Reme).
A proposta tem como objetivo atualizar as regras aplicáveis aos Técnicos de Apoio Pedagógico que exercem as funções de Técnico de Educação Especial e de Técnico de Educação Infantil, adequando o regime funcional às atividades desenvolvidas e ao calendário letivo da rede municipal.
Antes da votação em plenário, o projeto foi discutido em reunião no gabinete do prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com a participação de vereadores e representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED).
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito afirmou que a medida busca aperfeiçoar a organização administrativa da Reme, estabelecendo um regime de descanso compatível com as atividades desempenhadas pelos servidores, que estão diretamente ligadas ao calendário escolar e ao planejamento pedagógico.
Com a aprovação, os Técnicos de Apoio Pedagógico que atuam como Técnicos de Educação Especial e Técnicos de Educação Infantil, quando em exercício nas unidades escolares, passarão a ter direito a 15 dias de recesso entre as etapas letivas e 30 dias de férias ao fim do ano letivo. O adicional constitucional de férias continuará sendo aplicado apenas sobre o período das férias anuais.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.
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