O deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) fez um apelo para que o poder público intensifique a fiscalização das concessões de serviços públicos em Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, a população tem relatado constantes problemas relacionados à qualidade dos serviços prestados.
“É preciso que os órgãos responsáveis tomem as iniciativas pertinentes, pois não se pode condenar a sociedade a conviver com serviços de má qualidade, que colocam em risco a vida, a segurança das pessoas, das empresas e o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.
Hashioka destacou que, apesar da renovação contratual de algumas concessionárias, os serviços oferecidos ainda deixam a desejar diante dos valores previstos nos contratos.
“A empresa conseguiu renovar em Mato Grosso do Sul seu contrato por mais 30 anos. Isso foi possível por conta do Decreto Federal 12.068/2024, que permite a renovação das concessões sem licitação. Em recente audiência pública aqui na Casa de Leis sobre a Energisa, foi apresentado que o lucro líquido recorrente da empresa foi de R$ 458 milhões em 2021; R$ 522 milhões em 2022; R$ 603 milhões em 2023; R$ 609 milhões em 2024; e R$ 407 milhões em 2025. Somente no primeiro trimestre de 2026, o lucro chegou a R$ 207 milhões”, relatou.
O deputado também comparou os reajustes aplicados na conta de energia com os índices inflacionários do período.
“Enquanto a inflação acumulada nesse período foi de 38,5%, o aumento da energia em nosso Estado atingiu 61,7%. Um dos principais problemas apontados durante a audiência pública foi a interrupção de energia, principalmente na zona rural. Na região de Nova Andradina, existem propriedades que ficam até cinco dias sem o restabelecimento da energia. Isso impacta diretamente a economia, especialmente os produtores de leite”, afirmou.
Hashioka questionou ainda se os investimentos previstos serão suficientes para atender à demanda do Estado.
“São mais 30 anos de concessão, com previsão de investimento de R$ 4,4 bilhões. Será suficiente?”, questionou.
BR-163
O parlamentar também voltou a criticar a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, os compromissos assumidos inicialmente não foram cumpridos integralmente.
“As concessões auferem primeiro os lucros e depois investem utilizando o dinheiro do próprio contribuinte. O capital praticamente não enfrenta riscos, ganha a concessão e cobra valores acima da inflação. Precisamos da participação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) na produção de relatórios sobre essas concessões”, declarou.
Sobre a BR-163, Hashioka lembrou que a concessão começou em 2014 com a promessa de duplicação total dos 845 quilômetros da rodovia.
“Até agora, apenas 18% foram duplicados e, ao longo desse período, nenhum novo quilômetro foi entregue. O contrato inicial previa redução no pedágio em caso de descumprimento do cronograma de duplicação. Mesmo assim, entre 2021 e 2025, a Motiva aplicou reajuste de 45,8% no valor do pedágio, enquanto a inflação foi de 38,5% no mesmo período”, afirmou.
O deputado ainda comentou os impactos da repactuação contratual da concessionária.
“Depois da repactuação, a Motiva teve um aumento significativo no faturamento, passando de R$ 302 milhões para R$ 769 milhões, crescimento superior a 140%. A expectativa é de mais 203 quilômetros de duplicação. Somando com os 18% já concluídos, teremos apenas 40% da rodovia duplicada, enquanto mais de 450 quilômetros continuarão em pista simples até 2054. Mesmo com faixas adicionais, isso não representa o mesmo nível de segurança e conforto para quem utiliza a BR-163. É preciso uma atuação efetiva do Estado por meio da AGEMS”, concluiu Roberto Hashioka.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
