Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 70/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que propõe novas regras para prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e do mormo no Estado. A proposta também amplia de 60 para 120 dias a validade dos exames exigidos para trânsito e participação de equídeos em eventos esportivos, cavalgadas, rodeios e exposições.
De acordo com o texto, a iniciativa estabelece normas sanitárias para equinos, asininos e muares, mantendo as exigências previstas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e reforçando a atuação da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro) no controle epidemiológico e na fiscalização sanitária.
Entre os principais pontos do projeto está a autorização para que exames negativos de A.I.E. e mormo tenham validade de 120 dias para participação em eventos agropecuários, provas de laço, cavalgadas, rodeios, atividades esportivas, turismo rural, policiamento e demais aglomerações de equídeos no Estado. Atualmente, conforme a justificativa, cada competidor desembolsa cerca de R$ 300 por animal para a realização dos exames sanitários — aproximadamente R$ 150 para o teste de A.I.E. e R$ 150 para o exame de mormo — ambos com validade de 60 dias.
O texto argumenta que a ampliação do prazo não compromete a segurança sanitária, uma vez que os animais utilizados em competições recebem acompanhamento veterinário frequente e permanecem submetidos às exigências oficiais de fiscalização.
A matéria também detalha conceitos relacionados a eventos de concentração animal, como cavalgadas, feiras, exposições, leilões e competições esportivas, além de estabelecer regras para isolamento de animais positivos, eliminação de focos sanitários e realização de contraprovas laboratoriais.
Pelo projeto, permanece obrigatória a manutenção do cadastro atualizado dos proprietários junto à Iagro, bem como a correta identificação dos animais e das amostras coletadas por médicos veterinários habilitados. Em caso de resultado positivo para A.I.E., o animal deverá permanecer isolado até a conclusão definitiva do processo sanitário.
A proposta ainda prevê dispensa dos exames para equídeos com menos de seis meses de idade, desde que acompanhados das mães com exames negativos, além da dispensa do exame de mormo para animais procedentes de zonas livres da doença.
Na justificativa, o autor do projeto afirma que a proposta atende solicitação apresentada por Pompílio Júnior, ex-presidente da Federação de Laço de Mato Grosso do Sul e atual presidente do Clube de Laço de Ponta Porã, representante do segmento esportivo e cultural ligado ao laço comprido.
O parlamentar também destaca ser autor da lei que reconheceu o laço comprido como esporte regional de Mato Grosso do Sul, ressaltando a importância econômica, cultural e social da atividade para os municípios do interior, com impacto no turismo rural, comércio e geração de renda.
Segundo a justificativa, o objetivo é “conferir maior racionalidade aos procedimentos sanitários, sem afastar o rigor necessário à proteção da saúde animal e ao controle epidemiológico”.
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