Na manhã desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma sessão ordinária para votar, em segundo turno de discussão, os reajustes das remunerações dos servidores do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. A sessão, aberta à imprensa e à sociedade, começará às 9h no plenário.
Os projetos de lei que preveem os reajustes salariais dos servidores do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, respectivamente os Projetos de Lei 103/2024 e 109/2024, propõem um aumento de 2,27%. Adicionalmente, ambos os projetos incluem um aumento de 3,37%, correspondente à revisão geral aplicada aos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
Por sua vez, os servidores do Tribunal de Contas estão contemplados no Projeto de Lei 107/2024, que prevê um reajuste de 8,27%, além de uma recomposição de 3,73%.
Além dos projetos de reajuste, outros três projetos de autoria do Poder Executivo serão discutidos em primeira votação. O Projeto de Lei Complementar 01/2024 trata da integralidade e paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado.
O Projeto de Lei Complementar 02/2024 propõe alterações na Lei Complementar 114/2005, visando conceder aos delegados de Polícia, ativos ou aposentados, e seus respectivos pensionistas, um plano de assistência médico-social em forma de parcela pecuniária mensal indenizatória correspondente a 5% do subsídio da Classe Especial, nível I, do cargo de Delegado de Polícia.
Por fim, o Projeto de Lei 91/2024 propõe alterações nas Leis 401/1983 e 2.387/2001, com o objetivo de transferir o custeio da verba relativa ao auxílio-transporte dos servidores das carreiras fazendárias ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ), visando desonerar o Tesouro Estadual dessa despesa.
A aprovação desses projetos terá um impacto significativo nas remunerações e benefícios de diversas categorias de servidores públicos em Mato Grosso do Sul. A sessão de hoje é crucial para a definição dessas mudanças, que afetam diretamente o orçamento estadual e a vida dos servidores envolvidos.
