Uma lei publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23) autoriza moradores a podar ou cortar árvores que ofereçam risco, caso órgãos públicos não atendam aos pedidos de forma rápida.
“O objetivo é proteger pessoas e patrimônios quando o poder público demora na resposta”, explicou o deputado Vinicius Carvalho, autor do projeto. A regra vale tanto para áreas públicas quanto privadas, desde que haja laudo técnico de profissional habilitado.
Os órgãos ambientais terão até 45 dias para responder às solicitações. Se não houver resposta nesse prazo, o cidadão fica autorizado a realizar o corte ou poda com profissionais qualificados, sem infringir a lei.
Fora dessas condições, continuarão valendo as penalidades da Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de três meses a um ano para quem danificar árvores sem autorização. A medida busca equilibrar segurança e preservação ambiental.
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