O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para suspender os descontos em folha de pagamento de servidores estaduais relacionados ao CredCesta, ao Banco Master e a instituições ou empresas vinculadas a essas operações.
A proposta determina a proibição de descontos referentes a contratos de cartão de crédito consignado, cartão benefício consignado, Reserva de Margem Consignável (RMC), Reserva de Cartão Consignado (RCC) e empréstimos consignados vinculados ao CredCesta, ao Banco Master ou a empresas relacionadas.
Caso o projeto seja aprovado, novos descontos ficarão suspensos. Além disso, os servidores não poderão ser penalizados com cobrança de juros adicionais nem ter seus nomes incluídos em cadastros de inadimplentes em razão da suspensão prevista na proposta.
Segundo Pedro Kemp, a iniciativa surgiu após denúncias de servidores públicos e ações judiciais movidas por sindicatos e trabalhadores que questionam a legalidade das cobranças.
“O governo estadual firmou um convênio em 2024 para permitir esses descontos consignados em folha de pagamento e, posteriormente, renovou o contrato. Isso está acontecendo com muitos servidores. Vários entraram na Justiça e alguns sindicatos também acionaram o Judiciário sobre essa situação. Alguns servidores podem estar sofrendo esses descontos sem perceber”, afirmou o parlamentar.
Ainda conforme o deputado, o objetivo do projeto é interromper temporariamente os descontos até que haja uma definição judicial sobre a validade dos contratos firmados.
“Estou apresentando um projeto com a finalidade de suspender todos esses descontos em folha de pagamento até que haja um esclarecimento por parte da Justiça sobre as condições jurídicas reais desse banco”, justificou.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
