Os deputados estaduais votam, nesta terça-feira (23), quatro matérias que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre os projetos pautados está uma proposta que trata da obrigatoriedade da instalação de elevadores destinados ao transporte de macas em edifícios públicos e privados no Estado.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto também prevê a substituição do pictograma atualmente utilizado na sinalização indicativa de pessoas idosas. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Outras duas matérias serão apreciadas em segunda discussão. Ambas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Uma delas é o Projeto de Lei 210/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que altera dispositivos da Lei nº 6.448, de 4 de julho de 2025. A legislação obriga revendedoras de veículos usados e seminovos a informar aos consumidores se o automóvel colocado à venda é proveniente de leilão, locadora ou se foi recuperado ou classificado como salvado por seguradoras.
Também está pautado o Projeto de Lei 68/2026, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a remoção de magistrados mediante alteração da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul.
As propostas serão analisadas pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa.
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