Vereadores analisam quatro propostas nesta terça-feira (23); pauta ficou travada nas últimas semanas após solicitação de mais tempo para análise de emendas ao projeto de crédito adicional da Prefeitura
A Câmara Municipal de Campo Grande retoma, nesta terça-feira (23), a análise de quatro projetos de lei que ficaram travados após um pedido de vistas do vereador Marquinhos Trad (PV). Nenhuma das propostas foi votada nas últimas semanas, o que acabou paralisando a pauta de deliberações da Casa.
Com as matérias suspensas, nenhum outro projeto pôde ser apreciado até a liberação da pauta pela Mesa Diretora.
Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei nº 12.396/2026, de autoria da Prefeitura de Campo Grande, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões, destinado a diferentes áreas da administração municipal, incluindo habitação, infraestrutura e assistência social.
De acordo com o texto, R$ 3 milhões serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), com aplicação na gestão do condomínio Vila da Melhor Idade e no programa Sonho Seguro.
Outros R$ 1,2 milhão serão repassados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, voltados a despesas como indenizações, desapropriações e convênios. Já a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) receberá R$ 446,8 mil.
O projeto também prevê R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para ações ambientais.
Inicialmente, a Prefeitura havia enviado a proposta com valor de R$ 4,6 milhões, mas uma emenda do próprio Executivo elevou o montante para R$ 5,2 milhões, com ajustes nas dotações orçamentárias.
A abertura de créditos adicionais é um instrumento previsto em lei que permite a adequação do orçamento para despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que haja recursos disponíveis e anulação de dotações para suplementação.
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