A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o saque do FGTS para a compra de máquinas agrícolas. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) relatou o Projeto de Lei 4.515/24, que propõe a alteração da Lei do FGTS.
Atualmente, o FGTS pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, financiamento imobiliário ou tratamento de câncer (para o trabalhador ou seus dependentes). O projeto visa ampliar essas possibilidades de saque.
Nogueira, que é deputado por Mato Grosso do Sul, acredita que os recursos do FGTS podem ser uma alternativa complementar de financiamento para o setor agrícola. “Os recursos do FGTS apresentam-se como alternativa complementar de financiamento”, afirmou ao defender a medida.
O autor da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a mudança ajudará na subsistência do trabalhador rural. Segundo Dener, o agronegócio representa cerca de 27% das ocupações no Brasil, tornando essencial o apoio a esse setor.
O projeto agora passará por análise nas comissões do Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara. Após isso, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
A proposta recebeu apoio na Comissão de Agricultura, mas ainda há um longo caminho até sua implementação. Se aprovada, a medida pode trazer benefícios significativos para o setor agrícola do país.
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