A PEC 48/2023, que insere na Constituição a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, foi aprovada em dois turnos no Senado e seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O texto recebeu 52 votos favoráveis nas duas votações, incluindo os de Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP), que representaram Mato Grosso do Sul.
A proposta estabelece que só podem ser demarcadas as terras que estavam ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou substitutivo que amplia ressalvas e prevê indenização prévia para ocupantes regulares de áreas que venham a ser demarcadas.
O autor da PEC, senador Dr. Hiran (PP-RR), defende que a medida busca garantir “segurança jurídica” ao processo de demarcação, reforçando que a emenda “não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas criar uma base sólida para evitar conflitos”. O texto também foi incluído na pauta como reação à recente decisão do ministro Gilmar Mendes sobre limites de atuação do Senado em denúncias contra integrantes do STF.
O tema voltou ao centro das discussões porque o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento sobre o Marco Temporal. Em 2023, a Corte considerou a tese inconstitucional, mas reuniões de conciliação foram realizadas nos últimos meses. Para os senadores favoráveis, a PEC representa uma forma de “diálogo institucional” para equilibrar direitos indígenas e segurança jurídica de ocupantes de boa-fé.
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