O projeto da chamada Pauta Verde para regulamentar o mercado de carbono no país entrou na pauta na última sessão do ano no Congresso Nacional, e os deputados do Mato Grosso do Sul se posicionaram com dois votos contrários e uma abstenção.
O projeto se refere a um sistema brasileiro de compra e venda de créditos. Foram 299 votos a favor e 103 contra.
Os deputados Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) votaram sim ao projeto que segue para o Senado e ainda pode contar com alterações. Já os deputados Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Dr Luiz Ovando (PP), foram contra a proposta. O deputado federal da base do Governo do Estado, Beto Pereira (PSDB), não votou.
O crédito de carbono é uma espécie de certificado de que uma empresa reduziu as suas emissões de gases de efeito estufa ou removeu esses gases da atmosfera com o plantio de florestas.
Existem dois mercados, o regulado e o voluntário. No regulado o governo define limites para empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano.
As empresas que reduzem as emissões para além dessa obrigação legal podem vender os créditos para aquelas que não conseguem, por exemplo. Os valores do crédito são negociados por projeto. Ainda pelo texto, o agronegócio não será enquadrado no mercado regulado.
E a proposta incluiu a permissão para que os estados tenham seus próprios mercados de crédito de carbono gerados em seu território, inclusive em áreas privadas. Essa era uma reivindicação de governadores de estados do norte. Só que o projeto ainda retorna ao Senado, porque sofreu alterações.
TV Brasil
Governo do Estado investe na ideia
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