A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu um Projeto de Lei (PL) que propõe a liberação da venda de spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos, com o objetivo de garantir mais segurança à população feminina. O projeto, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (Sem Partido), também prevê a distribuição gratuita do item para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas. Segundo a proposta, o agressor seria responsável por ressarcir o Estado pelos custos da distribuição.
O PL 315/2025 especifica que o spray de pimenta, com concentração de até 20%, será considerado um equipamento não letal. A venda do produto aconteceria em farmácias, mediante a apresentação de documento de identidade com foto. A medida permite que cada mulher compre até dois frascos de 70 gramas por mês. O projeto também inclui a possibilidade de adolescentes de 16 e 17 anos adquirirem o item, caso obtenham autorização dos responsáveis.
A proposta surge após um episódio ocorrido no Parque dos Poderes, em Campo Grande, quando uma corredora foi atacada enquanto treinava. O agressor tentou arrastá-la para a mata, mas a vítima conseguiu fugir e pedir ajuda. O caso gerou preocupação entre outras mulheres, que expressaram receio de praticar esportes na região. O incidente reforçou a necessidade de medidas de proteção para mulheres que enfrentam riscos de agressão.
Atualmente, o spray de pimenta é um produto controlado pelo Exército e sua venda só é permitida mediante autorização específica. Contudo, o item pode ser comprado de forma ilegal pela internet, com preços a partir de R$ 50. Em paralelo, um projeto na Câmara Municipal de Campo Grande, do vereador André Salineiro (PL), também buscava liberar a venda de spray de pimenta, mas foi modificado após parecer jurídico que excluiu esses dispositivos do texto.
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