O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e o veto foi justificado pela Presidência como uma medida contrária ao interesse público e inconstitucional. Ministérios e a Advocacia-Geral da União também se manifestaram contra, citando impactos no orçamento e desrespeito a leis fiscais.
O projeto aprovado pelo Congresso atendia a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação proporcional dos deputados com base no censo populacional. A última atualização havia ocorrido em 1993, e alguns estados, como o Pará, reivindicavam mais vagas devido ao crescimento populacional.
No entanto, a proposta previa aumentar o total de deputados em vez de redistribuir as cadeiras, o que geraria um custo adicional de cerca de R$ 65 milhões por ano para a União, além de aumentar as despesas dos estados com deputados estaduais. Essa ampliação também aumentaria o valor das emendas parlamentares.
Com o veto, os parlamentares terão 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam a medida. Se o veto for mantido, o Tribunal Superior Eleitoral fará a redistribuição das vagas até o dia 1º de outubro, conforme orientação do STF.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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